FRAUDE DE ÁGUA É CRIME: Sanessol intensifica fiscalizações para combater os “gatos”

Você sabia que a fraude de água é considerada uma prática criminosa, furto qualificado, prevista no Código Penal Brasileiro (art. 155, §§ 3º e 4º, II) e pode dar cadeia? É isso mesmo! Esse é um alerta da Sanessol, empresa do Grupo Iguá e Aviva Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de Mirassol.

Enquanto a maioria da população paga o que consome e está em dia com sua conta, há algumas pessoas que ignoram a lei e cometem irregularidades, em que um dos principais problemas é o desperdício.

“Como o infrator não tem custo pelo real consumo, ele tende a usar água de forma desenfreada.

Consideramos este um ato irresponsável, inconsequente e injusto, por isso nossas equipes estão nas ruas, de forma intensiva, para fiscalizar e regularizar essas situações. Vale ressaltar que, acima de tudo, essa é uma questão de justiça social, em que todos cumprem seus deveres da mesma forma”, explica o diretor geral da concessionária, Luiz Guilherme Bizelli.

O que é fraude de água?
Primeiro é preciso entender que fraude é toda infração causada propositadamente com o intuito de distorcer o real consumo. Em Mirassol, alguns modelos de irregularidades são: manipulações no cavalete de água; perfurações no hidrômetro; interferências no hidrômetro (rompimento dos lacres ou danos ao aparelho, como perfurações na cúpula, uso de arames, imãs); ligações clandestinas direta na rede de abastecimento.

Quais são as penalidades?
Desde 1940, com a sanção da Lei nº 2848, furtar água é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com penas que variam de um a quatro anos de reclusão.
Quem é responsável e penalizado quando uma fraude é detectada?
Importante destacar: mesmo que o “gato de água” tenha sido realizado por terceiros, a responsabilidade é de quem mora no imóvel. Se o infrator não colaborar com esse processo, é registrado Boletim de Ocorrência, abrindo assim processo por furto.
Regularize sua situação!
Para cada fraude encontrada, a Sanessol aplica um Termo de Ocorrência de Irregularidade com as informações sobre cada caso específico. Com esse documento em mãos, o morador notificado deve seguir as orientações de adequação da concessionária, para garantir a ligação adequada.
FRAUDAR ÁGUA NÃO VALE A PENA!

Os custos para a regularização da ligação de água incluem a substituição do hidrômetro em caixa padrão, despesas administrativas da concessionária, com variações para o tipo de categoria e multa. Além disso, quem frauda precisa acertar as contas, pagando a recuperação de receita em que é cobrado um valor pelo período que estava com marcação incorreta, ou seja, com o “gato”.

Atenção!
Você sabia que o prejuízo pode ser de todos e não só de quem comete este crime?

Esta infração está longe de proporcionar benefícios, pode trazer sérios prejuízos.
Primeiro, para o dono do imóvel, já que o material utilizado para a interligação clandestina, muitas vezes, é inadequado, favorecendo vazamentos na rede e infiltrações.
Além disso, para a população como um todo, afinal essas ligações podem causar danos da rede de distribuição de água, aumentando as obras de manutenção dessas tubulações. Daí vem a importância de denunciar, sempre que desconfiar da prática desse tipo de delito.

Faça sua parte, denuncie!
A população tem papel fundamental no combate às fraudes, tanto no sentido de não se tornar um infrator, como no de denunciar possíveis irregularidades assim que identificadas. Para fazer uma denúncia anônima, basta entrar em contato por meio dos canais de atendimento da Sanessol: rua João Caetano Mendonça de Almeida, 2005, pelo telefone 08007740195 ou no WhatsApp (17) 99634-2559.

Sobre a Sanessol – Por meio de concessão plena com validade de 30 anos, a Sanessol assumiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Mirassol em 2008 e atende aproximadamente 60 mil moradores da cidade. Em 2018, a empresa foi eleita uma das melhores para trabalhar na região de São José do Rio Preto (SP), de acordo com pesquisa realizada pela Consultoria Great Place to Work Brasil (GPTW). Em 2021, conquistou reconhecimento pela excelência de sua gestão com o Troféu Quíron Selo Bronze do Prêmio Nacional de Qualidade no Saneamento (PNQS). Com os investimentos constantes, em 2019 a empresa concluiu a entrega da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Fartura, que levou o município de Mirassol a alcançar a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. A Sanessol é controlada pela Aviva Ambiental e, desde 2017, pelo Grupo Iguá, que está presente em 39 municípios de seis estados brasileiros e alcança 7,1 milhões de pessoas, com o compromisso de ser a melhor empresa de saneamento para o Brasil.
Sobre a Iguá Saneamento: Companhia controlada pela IG4 Capital, a Iguá atua no gerenciamento e na operação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de concessões e parcerias público-privadas. Uma das principais empresas do setor no país, está presente em 39 municípios de seis estados brasileiros – Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Paraná – com 18 operações que beneficiam cerca de 7,1 milhões de pessoas. A Iguá tem quatro pilares essenciais que orientam as ações socioambientais em todas as suas unidades, constituindo o planejamento estratégico SERR: Segurança hídrica; Eficiência na produção e distribuição de água; Responsabilidade na coleta e tratamento de esgoto; e Respeito às pessoas. Signatária da Rede Brasil do Pacto Global (iniciativa da Organização das Nações Unidas), a companhia assumiu publicamente o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2030. Em 2021, ganhou reconhecimento pela excelência em gestão e serviços com o Prêmio Nacional de Qualidade no Saneamento (PNQS). No mesmo ano, foi eleita pelo quinto ano consecutivo uma ótima empresa para se trabalhar pela consultoria Great Place to Work (GPTW). Atualmente, emprega aproximadamente 1,8 mil pessoas. O nome Iguá é uma referência direta ao universo em que atua: em tupi-guarani, “ig” quer dizer água. www.igua.com.br.
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